domingo, 10 de março de 2013

LUIZ GARCIA - Nem impressão digital? - ( A Lei Seca passou na prova)

A pouco mais de uma semana, a Operação Lei Seca, apelido oficial das blitzes no trânsito carioca, foi submetida a um teste difícil, e – alvíssaras, pessoal! - passou na prova.

Tratava-se de provar se a Lei Seca vale para todos, o que cidadãos de bom-senso com certeza consderam absoluta e obviamente necessário. Quando um setor da sociedade – numeroso ou limitado, não faz diferença – é imune a algo que supostamente deve-se exigir de todo mundo, o instrumento legal perde força e em pouco tempo sai de moda: transfoma-se numa lei "que não pegou”, como se costuma dizer e muitas vezes acontece mesmo.

O teste da Lei Seca aconteceu na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana e não poderia ser uma prova mais dura: tratava-se de provar se um desembargador do Tribunal de Justiça é imune a uma exigência legal a que se submetem cidadãos comuns, impossibilitados de perguntar a autoridade se sabem com quem estáo falando.

Os personagens do episódio foram o desembargador Cairo Ítalo França David, e seu motorista, o tenente dos bombeiros Tarcísio Machado. Não entrou em discussão como e por que bombeiros são escalados para dirigir carros de juízes – mas com certeza esse detalhe bem que merece ser explicado, se é que existe uma explicação lógica.

O que importa é que o bombeiro-motorista, com enfático apoio de seu passageiro, recusou-se a fazer o teste dobafômetro. O argumento usado pelo desembargador foi o de que uma autoridade como ele e quem estiver a seu serviço são imunes a qualquer forma de fiscalização. Ele chegou a dar voz de prisão ao PM que o abordara.

O episódio teve final feliz – pelo menos, para quem ainda acredita que as leis existem para todos. O carro, o desembargador e o motorista foram parar na polícia, onde o delegado de plantão, aparentemente um exemplar servidor público, mandou rebocar o carro do desembargador e multou o motorista, por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Em defesa do Juiz, deve-se registrar que ele tem um argumento jurídico contra as blitzes no trânsito, que violariam o direito de todos os cidadãos de náo produzir prova contra si mesmo. É ponderação aparentemente poderosa, que ele usou numa entrevista, meses atrás. Tem só um problema: se valer mesmo, acaba dando a todo mundo o direito de se recusar, por exemplo, a fornecer impressões digitais à polícia.

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